Sistema brasileiro de seguridade – como é formado

Para quem ainda tem dúvidas sobre o Sistema Brasileiro de Seguridade, aqui no Brasil existem três regimes previdenciários, são eles:

Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Regime de Previdência Privada (Aberta e Fechada)

 

Dois deles são compulsórios, isto é, obrigatórios. O terceiro é o regime de previdência complementar facultativo, ou seja, a participação pessoal depende exclusivamente do interesse do indivíduo em contribuir para um plano privado de aposentadoria.

Os dois sistemas obrigatórios são operados por órgãos públicos, que recolhem a contribuição e pagam benefícios aos aposentados e pensionistas.

 

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

 

Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um dos sistemas compulsórios, responsável pela substituição da renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte ou desemprego involuntário, ou por maternidade ou reclusão.

A partir dos 16 anos, os cidadãos podem se inscrever na Previdência Social. Os autônomos e os empresários devem manter as contribuições em dia para ter seus direitos garantidos. Os empregados e trabalhadores avulsos, com carteira de trabalho assinada, já estão automaticamente inscritos.

 

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

 

A segunda forma de previdência oficial é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), também obrigatória. Destina-se exclusivamente para os funcionários públicos (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal). Em vez de contribuírem para o Regime Geral da Previdência Social, esses funcionários contam com um sistema próprio de contribuição. Por isso, eles têm cálculo diferenciado de benefícios. Alguns estados e, principalmente, municípios optam pela adesão ao Regime Geral em vez de constituir um Regime Próprio, devido a dificuldades financeiras ou em função da quantidade elevada de segurados subordinados à administração pública.

 

Previdência Privada

 

O terceiro regime é o da previdência privada, de caráter complementar, integrada por dois segmentos distintos com características próprias: Previdência Complementar Fechada, conhecida como fundos de pensão, ePrevidência Complementar Aberta, formada por empresas com fim único de operar nesse segmento ou por seguradoras que criam e administram planos de benefícios previdenciários.

  • Postado em: 01/04/2015
  • Autor: Amanda Garcia
  • Categoria: Sem Categoria
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